31 de mai. de 2011

Impeachment de Collor e o direito à informação

Olá blogueiros, aspirantes a arquivistas e cozinheiros! O tema dessa postagem é de fundamental importância para todos nós, brasileiros, que nos indignamos por ter uma parte da nossa história suprimida devido aos interesses de particulares.

Vimos no  G1 - íntegra da notícia uma notícia que espanta: o Senado retirou de uma exposição realizada no “Túnel do Tempo” (amplo corredor que passa abaixo do eixo monumental, em Brasília, por onde passam as visitas guiadas ao Senado Federal e também onde se localizam as salas das comissões permanentes e dos parlamentares) o painel  da galeria com fotos panorâmicas de manifestantes nas ruas pedindo o impeachment do ex-presidente Collor. O painel relatava que, em 29 de dezembro de 1992, o Senado aprovou por 76 votos a cinco a perda do cargo por Collor e de seus direitos políticos até 2000. Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade.”

Túnel do Tempo - Senado Federal

Segundo o Presidente do Senado, José Sarney, o fato não é tão marcante quantos os outros fatos que estão contemplados na exposição. Seu argumento gira em torno de que, na exposição, são apresentados 16 painéis que contam a história da casa legislativa e que o impeachment de Collor "foi um acidente que não deveria ter acontecido". Olha que absurdo!

Para quem não se recorda ai vai um breve resumo do que acarretou a manifestação popular que culminou no impeachment de Collor: O país amargava uma enorme inflação e clamava por um presidente eleito democraticamente após anos de ditadura militar. Fernando Collor foi eleito em segundo turno com o título popular de “o caçador de marajás”. Logo que assumiu, Collor congelou todas as poupanças que excedessem 50 mil cruzeiros (cerca de 7 mil reais atualmente). Essa medida inicialmente segurou a inflação, porém, a longo prazo, reduziu as vendas no comércio e gerou um alto índice de desemprego.

Agora imaginem...de repente você acorda sem nenhum dinheiro, tudo o que você conseguiu juntar de economias, de um dia para o outro simplesmente está bloqueado pelo governo! Nossa equipe tem a obrigação de, além de pensar em proteger e garantir o acesso da população às informações, também se preocupar com a alimentação dessas pessoas. De repente elas não poderiam ir a um supermercado, padaria, lanchonete, doceria, restaurante....


Para completar Pedro Collor, irmão do então presidente Fernando Collor, acusa-o de enriquecimento ilícito em conjunto com seu tesoureiro de campanha PC Farias.  A câmara dos Deputados instaurou um inquérito para apurar as denúncias e, devido à pressão popular, foi criado um Manifesto Contra a Impunidade.

Por causa de todos esses problemas e mais alguns, a população que lutou para eleger democraticamente o presidente agora ia às ruas para pedir seu impeachment. Uma dessas manifestações ficou conhecida como caras-pintadas.


E é justamente esse registro, de um período importante da história de um país tão grande quanto o nosso, que eles querem que caia no esquecimento, sob a alegação de que “ele não é tão importante” ou que “não deveria ter acontecido”. Isso faz com que nos perguntemos se vivemos uma democracia de fato. Será que querer manter viva a história de uma nação é um erro?

Esse fato nos faz lembrar da obra de Jacques Le Goff, História e Memória. No capítulo Documento/Monumento o autor traça a construção histórica da definição de documento e monumento como materiais da memória coletiva.

Para o autor, documento e monumento são materiais da memória coletiva e da história, o monumento como herança do passado e o documento como escolha do historiador. Monumento é um sinal do passado e tem a característica de ligar-se ao poder de perpetuação. Já o significado de documento evoluiu do ensinar para a concepção de prova, a sua objetividade se opõe à intencionalidade do monumento. A idéia de documento como testemunho escrito, como prova histórica se dilata com a escola positivista, que defende ainda um papel neutro para o historiador na analise documental, sem qualquer idéia preconcebida.

Em 1929, a noção de documento se amplia com a Escola dos Annales, a história é feita predominantemente pelos documentos escritos, porém a sua ausência pode ser suprida com tudo o que pertencer ao homem, que exprimir o homem em suas atividades. A palavra documento é interpretada num sentido mais amplo, como documento escrito, ilustrado, transmitido pelo som, imagem ou qualquer outra maneira. Essa nova concepção de documento foi um dos motivos que levou à revolução documental.

Le Goff destaca Paul Zumthor como um dos que analisaram a relação documento e monumento além do já tinha sido exposto pelos positivistas e pela Escola dos Annales. O marco da análise de Paul Zumthor foi a descorberta do motivo que transforma um documento em monumento, que é "a sua utilização pelo poder" p. 545. Diante disso, Le Goff deixa claro que só a análise do documento enquanto monumento permite a memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, ou seja, com pleno conhecimento de causa. E que o documento não é inofensivo já que é produzido por uma sociedade da época, pelas outras que se segue, sendo que, em todos esses momentos ele é manipulado.

A partir da obra de Le Goff é possivel associar que os painéis que foram retirados seriam  tanto monumentos quanto documentos. São monumentos pois os painés são como lugares de memória coletiva , como sinais do passado, e são documentos pois é um documento imagético que ilustra o testemunho das atividades do homem (no caso, a manifestação popular) é uma prova histórica. Ficou claro também a utilização desses painéis pelo poder, como exposto por  Zumthor, José Sarney tem o entendimento pessoal de que esses painéis devem ser retirados e manipula-os com base no poder que possuí, não foi uma decisão de senso comum.

Le Goff relata a dificuldade que já exitiu da carência de fontes para pesquisas, muitas vezes os estudos realizados predominatemente por manuscritos resultavam em uma única noção crítica da história, e esse cenário começou a mudar quando a Escola de Annales começa a considerar documentos como tudo que represente o homem em suas atividades. Diante disso, lamentamos que atitudes como essa, de José Sarney, simplesmente ignore a opinião pública, bem como, sua decisão demonstre, aparentemente, que não se valoriza a possibilidade que temos  hoje de acesso a todo tipo de documento e monumento, e de registrarmos os fatos históricos de nossa época, como é o caso do painel.

Por: Raquel Moreira, Caroline Sodré, Vanessa Caliman.

Fontes:
G1

1 comentários:

May Portela disse...

Ótima postagem, uma das melhores. Parabéns.

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